Nosso regulamento

Para a sua segurança, leia o documento abaixo antes de participar do nosso concurso

Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada “Por que você escolheu a carreira jurídica?”, operação tipo concurso, que é realizada pela, JURID PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.169.533/0001-64, com sede na Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, nº 9-28, Jardim América, CEP 17017-332, Bauru, SP, com abrangência nacional, voltada aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, regularmente autorizada nos termos da Lei nº 5.768, de 1971.

1. Prazo e área de execução de promoção.

1.1 O concurso será realizado no período de 10 de julho de 2015 a 13 de agosto de 2015, sendo aberto a advogados, inscritos na OAB e residentes no Território Nacional.

1.2 Podem participar deste concurso profissionais da área jurídica residentes em Território Nacional, inscritos na OAB.

1.3 É vedada a participação de funcionários(as), colaboradores(as), sócios/acionistas da JURID PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA. e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do concurso.

2. Descrição de promoção

2.1 Para participar os interessados, profissionais da área jurídica com inscrição na OAB, deverão cadastrar-se no período de 10 de julho de 2015 a 11 de agosto de 2015, no site http://diadoadvogado.com.br/ mediante o fornecimento de seus dados pessoais, como: nome completo, OAB, CPF, e-mail e telefone.

2.1.1 O cadastro para participação nesta Promoção, através do site http://diadoadvogado.com.br/, será gerenciado pelo número da OAB do participante, apenas sendo permitido 01 (um) cadastro por OAB/pessoa.

2.1.2 Não serão permitidas inscrições para os menores de 18 (dezoito) anos.

2.2 Havendo contemplação do participante, o seu cadastro será aperfeiçoado com a coleta de dados complementares, como endereço completo, RG e sexo.

2.3 Depois de efetuado seu cadastramento, o interessado estará habilitado a criar uma frase respondendo a pergunta: “Por que você escolheu a carreira jurídica?”. O texto deverá conter até 250 caracteres não podendo ultrapassar.

2.3.1 O cadastramento da frase será realizado em ambiente seguro e identificado por meio de login. O site possui sistema de captcha, a fim de impedir softwares que automatizem a contagem de votos ou ações que possam burlar ou degradar a qualidade da promoção.

2.3.2 Será permitido ao interessado cadastrar apenas uma frase, limitada a 250 (duzentos e cinquenta) caracteres no total.

2.3.3 A identificação de tentativa de obtenção de vantagem não prevista na mecânica promocional autorizará a Promotora a desclassificar o participante por fraude à promoção, sem prejuízo de serem responsabilizados administrativa, cível e penalmente pelos atos praticados.

2.4 Ao finalizar seu cadastramento pessoal será enviado ao participante a confirmação de sua participação através do e-mail fornecido.

2.5 Será considerada premiada, com os prêmios e brindes indicados no item 3.1, as melhores frases, conforme os seguintes critérios: a) Maior quantidade de votos, b) Adequação à pergunta proposta pela promoção (Por que você escolheu a carreira jurídica?), c) Originalidade e d) Excesso de erro gramatical ou de concordância.

2.6 Estarão excluídos do concurso os participantes que criarem cadastro em nome de terceiro e se recusarem a assinar o recibo de entrega do prêmio na forma estabelecida e ou de qualquer forma fraudar ou tentar infringir as regras aqui descritas.

2.7 Serão excluídas inscrições e frases registradas após as 23h e 59min. do dia 11 de agosto de 2015.

2.8 O prêmio só será atribuído após a verificação do cumprimento de todas as regras desse regulamento, sendo desclassificados aqueles participantes que não as cumprirem integralmente.

2.9 Nestes casos, ou nos de não aceitação do prêmio, o participante não ganhará o prêmio, sendo este entregue a outro participante com maior número de votos no mesmo dia, ou seja, o segundo colocado e/ou sucessivamente.

2.10 O participante declara que é responsável pela autoria das respostas encaminhadas e que a mesma não constitui plágio ou viola quaisquer direitos de terceiros, onde cede e transfere para a Promotora o direito de utilização da “frase” para divulgação, publicação ou reprodução por qualquer meio ou técnica para divulgação do resultado.

2.11 A empresa promotora não será responsável pelo conteúdo das frases e serão desclassificadas as participações de conteúdo ofensivo, calunioso, difamatório, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas, com linguagem grosseira, obscena ou pornográfica.

2.12 Os dados do participante constantes na inscrição preenchidos de forma incompleta ou incorreta, bem como as frases que fujam à temática proposta e aos critérios supramencionados nos itens acima serão desclassificadas.

2.13 No caso de empate será considerado ganhador aquele que se inscreveu primeiro, levando em consideração a data e o horário da postagem. A data e horário da postagem de cada frase estarão visíveis durante o período todo da promoção.

2.14 No dia 13 de agosto de 2015, às 17 horas, com divulgação no site da promoção, http://diadoadvogado.com.br/, bem como a frase e o número de votos que obteve, além da comunicação por e-mail a todos os participantes sendo que o acesso à informação será livre aos interessados.

3. Prêmios e Brindes

3.1 Serão ofertados nesta promoção como prêmios: 01 (um) iPad Mini 3, 16GB, Wi-Fi, 7.9", Câmera 5MP, Dourado – Apple e como brinde/acessório: 01 (um) ano de assinatura com direito a 01 (um) acesso ao Jurid Mais Web (software jurídico de pesquisa online) e 01 (um) ano de assinatura com direito a 01 (um) acesso ao Auxilium (Software Jurídico de gestão de processos online).

3.2 Prêmios no valor total de R$ 2.432,65 (dois mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

4. Exibição do prêmio

4.1 Os prêmios, por sua natureza, serão exibidos no site http://diadoadvogado.com.br/, e nos materiais de divulgação desta promoção.

4.2 De acordo com o artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto nº 70.951/72 a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data marcada para o início da promoção.

5. Entrega dos Prêmios

5.1 A Promotora efetuará a entrega dos prêmios na sede da empresa na Rua Doutor Fuas de Mattos Sabino, nº 9-28, Jardim América, Bauru, Estado de São Paulo ou através de envio por Correio com AR em mão própria, ambas as formas mediante assinatura e envio de recibo, no qual o contemplado ficará obrigado a enviar-nos uma cópia do documento assinado via email e original por correio, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a notificação da premiação.

5.1.1 Como condição para a entrega dos prêmios, no ato da entrega a promotora poderá exigir a apresentação de seus documentos (CPF e RG), para simples conferência.

5.2 Os prêmios a serem distribuídos destinam-se ao participante contemplado e serão entregues no seu nome, sendo vedada sua transferência. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade dos prêmios a serem distribuídos nesta promoção.

5.2.1 Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

5.3 Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado e nos casos de vícios ou defeitos serão devidamente substituídos por outros da mesma qualidade e categoria.

6. Prescrição do Direito ao Prêmio

6.1 Caso o prêmio sorteado não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do respectivo sorteio, caducará o direito de seu titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, conforme estabelece o artigo 6º do Decreto nº 70.951/1972.

6.2 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro.

7. Divulgação da Promoção

7.1 A promoção poderá ser divulgada pelo Site da promoção http://diadoadvogado.com.br, Facebook, Google, Bing, Email-marketing, Instagram, Twitter, Jornal Jurid, Site Jurid, Site Meu advogado, newsletters do Jornal e Meu Advogado, Linkedin e outros meios, a critério da Promotora.

8. Condições Gerais

8.1 O nome do ganhador será divulgado no dia 13 de agosto no site da promoção, http://diadoadvogado.com.br/, bem como sua frase e o número de votos que obteve, além da comunicação por e-mail a todos os participantes. A empresa promotora se compromete em entrar em contato com o cliente via e-mail e telefones que constam nos dados da inscrição.

8.2 Na forma que autoriza o item XXV, do Anexo III, da Portaria MF nº 41/2008, caso seja de interesse da empresa utilizar a imagem do contemplado, poderá assim proceder no período de 01 (um) ano a contar da última apuração.

8.3 O regulamento completo da promoção, bem como seus resultados, será divulgado no site http://diadoadvogado.com.br/

8.4 Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca da Promotora para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

8.5 Para esclarecimentos adicionais poderão ser consultado no site da promoção http://diadoadvogado.com.br/ ou através do SAC no fone (14) 4009-1555.

8.6 O número do Certificado de Autorização CAIXA será expresso, de maneira visível e clara, em todo o material de divulgação da presente promoção.

8.7 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Empresa Promotora por meio do e-mail geral@jurid.com.br, e persistindo, serão submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.

Certificado de Autorização CAIXA nº 3-01181/2015

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